DECRETO Nº 496 DE 04 DE SETEMBRO 2025 “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências”. PORTARIA Nº 028 de 29 de agosto de 2025. “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Sr.ª “ORILANDIA CARVALHO SANTOS”. PORTARIA Nº 029 de 29 de agosto de 2025. “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sr.ª “Katia Silene Galvão Teixeira”. Extrato de contrato nº 212 - 01.09.2025 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA CAMILA RODRIGUES DA SILVA - INEX 033.2025 Extrato de contrato nº 213 - 01.09.2025 - CONTRATO RECUPERAÇÃO DE VALORES - SUS - LARCHER E ROCHA - INEX. 034