DECRETO N.º 13 DE 01 DE JULHO DE 2025 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N.º 14 DE 01 DE JULHO DE 2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 3.760.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 13 DE 01 DE JULHO DE 2025 DECRETO Nº 14 DE 01 DE JULHO DE 2025 DECISÃO ACERCA DE RECURSO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025. APOSTILAMENTO NO CONTRATO N.º 142-A/2025