Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. PORTARIA N° 232-1/2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVICOS N° 08-1/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 67-1/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2O25. PORTARIA N° 235-1/2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 129/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68-1/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO N° 026/2025. AVISO DE RESULTADO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025-CE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E QUANTITATIVA REFERENCIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA/BA. AVISO DE RESULTADO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2025-CE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS INSERIDAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA/BA, ATENDENDO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 962834/2024/MCIDADES/CAIXA, NA FORMA DE EMPREITADA GLOBAL, (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), CONFORME PROJETO BÁSICO, ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025-CE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E QUANTITATIVA REFERENCIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA/BA. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2025-CE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS INSERIDAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA/BA, ATENDENDO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 962834/2024/MCIDADES/CAIXA, NA FORMA DE EMPREITADA GLOBAL, (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), CONFORME PROJETO BÁSICO, ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025-I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE COMPLETO (CAD PRÓPRIO, GEOINCRA, LOTEAMENTOS, REURB, VOLUMETRIA, TOPOGRAFIA CONVENCIONAL, RASTER E CAR, SUPORTE ILIMITADO), PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CASA LEGAL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA. RESUMO DO CONTRATO 129/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025-I - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE COMPLETO (CAD PRÓPRIO, GEOINCRA, LOTEAMENTOS, REURB, VOLUMETRIA, TOPOGRAFIA CONVENCIONAL, RASTER E CAR, SUPORTE ILIMITADO), PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CASA LEGAL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA.