LEI Nº 248/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA. DECRETO Nº 76 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 77 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 483.520,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos e vinte reais), para fins que se especifica e da outras providências PORTARIA Nº 438/2024. RESOLVE EXONERAR O SENHOR DARLEI DA SILVA SANTOS DO CARGO COMISSIONADO SIMBOLO CCC- COORDENADOR DE EVENTOS CULTURAIS NIVÉL II. PORTARIA Nº439/2024. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 125, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA A RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA, MATRÍCULA E TRASNFERÊNCIA DE ESTUDANTES NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITIRAMA-BAHIA, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DO SEU CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2025. AVISO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº 002/2021, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA, COMPOSTO PELO ESPAÇO DA ESCOLA MUNICIPAL MILITÃO BARBOSA – CÓDIGO: 29038120, NA COMUNIDADE DE BOCA DO SACO, NESTA CIDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO. TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº 002/2021 - CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA, COMPOSTO PELO ESPAÇO DA ESCOLA MUNICIPAL MILITÃO BARBOSA – CÓDIGO: 29038120, NA COMUNIDADE DE BOCA DO SACO, NESTA CIDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO. PRORROGAÇÃO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - B EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL - REMANEJAMENTO DE RECURSO

DECRETO Nº 59 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 60 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.352.000,00 (Um milhão e trezentos e cinquenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 64 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.352.000,00 (Um milhão e trezentos e cinquenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2024-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PARA RECEBER CLIMATIZAÇÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2024-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PARA RECEBER CLIMATIZAÇÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA

DECRETO Nº 74 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências DECRETO Nº 75 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 162.845,00 (Cento e sessenta e dois mil e oitocentos e quarenta e cinco reais), para fins que se especifica e da outras providências. AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-TP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADE TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA, CONFORME CONVÊNIO FUNASA N. º CV 854847/2017. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024 DE 05.01.2024 - OBJETO: ACRÉSCIMO DE 25% NO QUANTITATIVO GLOBAL DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO, FIRMADO ENTRE AS PARTES, EM 05.01.2024, DECORRENTE DA SOLICITAÇÃO EFETUADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 138/2023 DE 11.10.2023 - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FORNECIMENTO OBJETO DO CONTRATO N. º 138/2023, POR MAIS 81 (OITENTA E UM) DIAS A PARTIR DO DIA 11.10.2024, DATA DE VENCIMENTO DO RESPECTIVO CONTRATO E ACRÉSCIMO DE 25% NO QUANTITATIVO GLOBAL DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO, DECORRENTE DA SOLICITAÇÃO EFETUADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL Nº. 409-1/2024 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA O GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 118/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021. PORTARIA Nº124/2024 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA II COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO BIÊNIO DE 2023 E 2024 DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI Nº 219/2022 DA GESTÃO DEMOCRATICA ESCOLAR. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024-I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE PARECER PARA APURAR IRREGULARIDADES, DESVIOS, ASSIM COMO, RECUPERAR VALORES PAGOS A MAIOR NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA – BA, CONFORME RESOLUÇÕES DA ANEEL, DURANTE OS ÚLTIMOS 120 (CENTO E VINTE) MESESFORME RESOLUÇÕES DA ANEEL, DURANTE OS ÚLTIMOS 120 (CENTO E VINTE) MESES AVISO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024-I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE PARECER PARA APURAR IRREGULARIDADES, DESVIOS, ASSIM COMO, RECUPERAR VALORES PAGOS A MAIOR NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA – BA, CONFORME RESOLUÇÕES DA ANEEL, DURANTE OS ÚLTIMOS 120 (CENTO E VINTE) MESESFORME RESOLUÇÕES DA ANEEL, DURANTE OS ÚLTIMOS 120 (CENTO E VINTE) MESES EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 116/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024-I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE PARECER PARA APURAR IRREGULARIDADES, DESVIOS, ASSIM COMO, RECUPERAR VALORES PAGOS A MAIOR NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA – BA, CONFORME RESOLUÇÕES DA ANEEL, DURANTE OS ÚLTIMOS 120 (CENTO E VINTE) MESESFORME RESOLUÇÕES DA ANEEL, DURANTE OS ÚLTIMOS 120 (CENTO E VINTE) MESES SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 129/2022 DE 20.10.2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO N. º 129/2022, DATADO DE 20.10.2022, POR MAIS 72 (SETENTA E DOIS) DIAS A PARTIR DO DIA 20.10.2024, DATA DE VENCIMENTO DO RESPECTIVO CONTRATO E A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA - BA TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 099/2023 QUE FAZ O MUNICÍPIODE BURITIRAMA-BA - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO NA LOCOMOÇÃO DE ESTUDANTES (TRANSPORTE ESCOLAR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 104/2023 QUE FAZ O MUNICÍPIODE BURITIRAMA-BA - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA EOU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 111/2024 QUE FAZ O MUNICÍPIODE BURITIRAMA-BA - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA EOU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 134/2023 QUE FAZ O MUNICÍPIODE BURITIRAMA-BA - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA EOU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 135/2023 QUE FAZ O MUNICÍPIODE BURITIRAMA-BA - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA EOU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 137/2023 QUE FAZ O MUNICÍPIODE BURITIRAMA-BA - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA EOU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 152/2023 QUE FAZ O MUNICÍPIODE BURITIRAMA-BA - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA EOU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA

RESULTADO FINAL EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024 LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB PARECER DA EQUIPE E COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA PARCERIA FIRMADA ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DE BURITIRAMA E IPAS.

DECRETO Nº 73 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024-CE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE 13 SALAS PADRÃO FNDE - NOVO PAC - 962127/2024/FNDE/CAIXA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO

DECRETO Nº 72 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 457.800,00 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. RESOLUÇÃO Nº 010, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº 19 de 14 de junho de 2022. Aprova Emenda Parlamentar Bacelar para execução de ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. RECURSO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

ERRATA PRORROGAÇÃO DO CRONAGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024 LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB PRORROGAÇÃO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - B . DITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL - REMANEJAMENTO DE RECURSO

DECRETO Nº 70 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 71 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.480.460,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta mil e quatrocentos e sessenta reais), para fins que se especifica e da outras providências. RECURSO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024