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da Publicação |
Resumo |
Matéria Original |
Diário Oficial |
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25/06/2025
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25/06/2025 - EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2025-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ARMÁRIO ROUPEIRO DE AÇO VESTIÁRIO 16 PORTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES, ESCOLAS E CENTROS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA.
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25/06/2025
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25/06/2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE DATA SHOW, CAIXA DE SOM E TVS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES, ESCOLAS E CENTROS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA.
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25/06/2025
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25/06/2025 - EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE DATA SHOW, CAIXA DE SOM E TVS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES, ESCOLAS E CENTROS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA.
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25/06/2025
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25/06/2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CAMA EMPILHÁVEL COM TELA DE POLIÉSTER E MINI CAMA INFANTIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES, ESCOLAS E CENTROS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA.
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25/06/2025
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25/06/2025 - EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CAMA EMPILHÁVEL COM TELA DE POLIÉSTER E MINI CAMA INFANTIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES, ESCOLAS E CENTROS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA.
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25/06/2025
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25/06/2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2025-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO / CONFECÇÃO DE MESA PARA REFEITÓRIO/PLANEJADO COM 10 LUGARES TAMPO MDF/FORMICA, BANCOS FIXOS E INDIVIDUAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES, ESCOLAS A CENTROS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA — BA.
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25/06/2025
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25/06/2025 - PORTARIA Nº 232-3/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128-1/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67.4/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25-1/2025
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17/06/2025
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17/06/2025 - PORTARIA N° 286/2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 150/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 058/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025-CE.
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17/06/2025
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17/06/2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 30-1/2025-I - LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NA RUA ANTONIO CARLOS VIANA, N° 224, CENTRO DE BURITIRAMA-BA, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, CONFORME INSCRIÇÃO IMOBILIARIA N° 01.02.137.0218.001, PARA AS OFICINAS DA ESCOLA DO TEMPO INTEGRAL - ETI, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITIRAMA-BA.
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17/06/2025
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17/06/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 30-1/2025-I - LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NA RUA ANTONIO CARLOS VIANA, N° 224, CENTRO DE BURITIRAMA-BA, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, CONFORME INSCRIÇÃO IMOBILIARIA N° 01.02.137.0218.001, PARA AS OFICINAS DA ESCOLA DO TEMPO INTEGRAL - ETI, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITIRAMA-BA.
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17/06/2025
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17/06/2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 027/2025-I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETONICO BASICO DE REFORMA E AMPLIAC, AO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BURITIRAMA/BA, TOMANDO COMO BASE AS NORMAS DA VIGILANCIA SANITARIA - RESOLUÇÃO - RDC N° 50 /ANVISA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 (NORMA QUE DISPOE SOBRE O REGULAMENTO TECNICO PARA PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS FISICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAUDE), PORTARIAS MINISTERIAIS E A NORMA BRASILEIRA – ABNT NBR 9050 (ESTABELECE CRITERIOS DE ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIARIO,ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS).
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17/06/2025
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17/06/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 027/2025-I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETONICO BASICO DE REFORMA E AMPLIAC, AO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BURITIRAMA/BA, TOMANDO COMO BASE AS NORMAS DA VIGILANCIA SANITARIA - RESOLUÇÃO - RDC N° 50 /ANVISA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 (NORMA QUE DISPOE SOBRE O REGULAMENTO TECNICO PARA PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS FISICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAUDE), PORTARIAS MINISTERIAIS E A NORMA BRASILEIRA – ABNT NBR 9050 (ESTABELECE CRITERIOS DE ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIARIO,ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS).
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16/06/2025
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16/06/2025 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025 - MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IDS BRASIL
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16/06/2025
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16/06/2025 - Altera o Calendário de programação de feriados e pontos facultativos do Município de Buritirama para o ano exercicio de 2025, nos termos da Portaria MGI Nº 9.783, DE 27 DE dezembro DE 2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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16/06/2025
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16/06/2025 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
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16/06/2025
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16/06/2025 - PORTARIA N° 232/2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 127/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 067/2025, INEXIGIBILIDADE N° 025/2025.
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16/06/2025
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16/06/2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 25-1/2025-I - PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E PREVIDENCIARIA, ESPECIFICAMENTE NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA-BA.
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16/06/2025
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16/06/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 25-1/2025-I - PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E PREVIDENCIARIA, ESPECIFICAMENTE NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA-BA.
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16/06/2025
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16/06/2025 - EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020-2025 - Parte 01
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16/06/2025
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16/06/2025 - EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020-2025 - Parte 02
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16/06/2025
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16/06/2025 - EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020-2025 - Parte 03
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16/06/2025
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16/06/2025 - EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020-2025 - Parte 04
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16/06/2025
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16/06/2025 - EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020-2025 - Parte 05
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13/06/2025
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13/06/2025 - PORTARIA N° 285/2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 147/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2025-PE.
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13/06/2025
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13/06/2025 - PORTARIA N° 263-1/2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 133-2/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 71-1/2025, INEXIGIBILIDADE N° 028/2025-I.
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13/06/2025
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13/06/2025 - PORTARIA N° 271-1/2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 142/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 78-1/2025, INEXIGIBILIDADE N° 30-1/2025-I.
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13/06/2025
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13/06/2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 028/2025-I - LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CORNÉLIO REIS SANTOS, Nº 9980, CENTRO, BURITIRAMA-BA, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, CONFORME INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.02.179.0051.001, PARA A EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
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13/06/2025
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13/06/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 028/2025-I - LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CORNÉLIO REIS SANTOS, Nº 9980, CENTRO, BURITIRAMA-BA, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, CONFORME INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.02.179.0051.001, PARA A EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
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12/06/2025
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12/06/2025 - Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
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12/06/2025
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12/06/2025 - PORTARIA N° 235-1/2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 129/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68-1/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO N° 026/2025.
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