Define Constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Estevão e dá outras providências. Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Santo Estevão Bahia e seu Anexo Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Santo Estevão Bahia e seu Anexo Ata termo de posse