DECRETO Nº 077, DE 13 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre luto oficial no município de Érico Cardoso-BA e dá outras providências. DECRETO N.º 078, DE 13 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre proibição da venda, da entrada, da circulação, da permanência e o consumo de bebidas, alcoólicas ou não, acondicionadas em recipiente de garrafa de vidro, bem como o uso de copos de vidros na área de realização e entorno do evento, durante as festividades juninas e julhinas do município de Érico Cardoso-BA, e dá outras providências.”. DECRETO N.º 079, DE 13 DE MAIO DE 2025 “Estabelece medidas proibitivas durante as festividades de São João realizada na sede do município de Érico Cardoso-BA, e dá outras providências.”. ERRATA AO DECRETO Nº 076, DE 12 DE MAIO DE 2025. “Promove Errata ao Decreto nº 076, de 12 de maio de 2025, e dá outras providências.”