Lei Municipal n° 524/2025 - “Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” Lei Municipal n° 525/2025 - “Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa e quadro de Pessoal do Município de Feira da Mata/Ba e dá outras providências.” Lei Municipal n° 526/2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DA MATA, ESTADO DA BAHIA PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei Municipal n° 527/2025 - “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Feira da Mata, Estado da Bahia e dá outras providências.” EDITAL - PE 020-2025