Decreto Municipal n° 170/2025 - “Nomeia suplente para exercer, interinamente, o cargo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.” Portaria Municipal n° 002/2025 - “Dispõe sobre a Nomeação de Servidores Municipais para Comporem a Comissão Municipal de Planejamento para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) do período 2026 - 2029 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, e dá outras Providências.” AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025 EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 008-2025 RESULTADO DA 2ª PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 Ata Adjudicacao concorrencia 003-2025 Ata Homologacao concorrencia 003-2025