Lei Municipal n° 530/2025 - "Autoriza a doação do terreno urbano que especifica para Câmara Municipal de Feira da Mata/Ba e dá outras providências." ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 063-2025 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 063-2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 170-2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 171-2025 Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n° 005/2025 Termo de Rescisão Contratual do Contrato Administrativo n° 005/2025