LEI 269 - Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO. LEI 270 - Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2026 e dá outras providências. LEI 271 - Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural localizado na Avenida Wanderley Botelho de Melo, s/n, Bairro Centenário, na saída para o Distrito de Irundiara, neste Município. LEI 272 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Jacaraci e dá outras providências. PORTARIA 084 - Dispõe sobre a divulgação dos proponentes habilitados no Edital de chamamento público Nº 04/2025 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) e o Edital de chamamento público nº 05/2025 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 053/2025 E EXTRATO CONTRATO Nº120.2025