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XVII |
17/02/2025 |
DECRETO 046 - Dispõe sobre a suspensão cautelar dos efeitos da Portaria n.º 15/2024, que concedeu estabilidade econômica a diversos servidores, até a conclusão de procedimento administrativo instaurado para apuração de sua regularidade.
DECRETO 047 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE.
DECRETO 048 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA 044 - Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a legalidade da Portaria n.º 15/2024, que concedeu estabilidade econômica a diversos servidores, e designa comissão para condução dos trabalhos.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 90003/2025
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XVII |
06/02/2025 |
DECRETO 037 - Nomeia Administrador Distrital de Vila Paiol, cargo de provimento em comissão, e dá outras providencias.
DECRETO 038 - Nomeia Assessor de gabinete do Secretário I, cargo de provimento em comissão, e dá outras providencias.
DECRETO 039 - Nomeia Administrador do Povoado de São José, cargo de provimento em comissão, e dá outras providencias.
DECRETO 040 - Exonera, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal c/c ao regime jurídico único, a servidora pública municipal ELIENE DE FÁTIMA DANTAS OLIVEIRA SOBRINHO.
DECRETO 041 - Exonera, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal c/c ao regime jurídico único, o servidor público municipal DAVIDSON SOARES DOMINGUES.
DECRETO 042 - Exonera, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal c/c ao regime jurídico único, a servidora pública municipal ZELDIR MEIRA DA SILVA DOMINGUES.
DECRETO 043 - Exonera, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal c/c ao regime jurídico único, a servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA SILVA BARBOSA
DECRETO 044 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município de Jacaraci/ba e dá outras providências.
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DA DISPENSA 003/2025
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