DECRETO Nº. 238 DE 18 DE JULHO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRENO SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO - ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº. 237 DE 18 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL