LEI Nº. 768 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE. LEI Nº. 769 DE 19 DE AGOSTO 2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº. 254 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA Nº. 46 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS