TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023IN-CR-L- CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 - GR GUANAMBI IMAGENS MEDICAS LTDA LTDA

LEI Nº. 708, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GUIOMAR FERREIRA COUTRIM EM PALMAS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023IN-CR-L - GR GUANAMBI IMAGENS MEDICAS LTDA ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA REFERENTE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023IN-CR-L - GR GUANAMBI IMAGENS MEDICAS LTDA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONTRATO Nº 30/2023

LEI Nº. 708, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GUIOMAR FERREIRA COTRIM EM PALMAS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº. 709, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº. 98, DE DE 5 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA N. 39 DE 05 DE JULHO DE 2023 - CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO-BA PARA ASSINATURA DE CONTRATO TERMO DE REVOGAÇÃO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 024/2023IN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº077/2023IN PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1001/2023 - EMPRESA: PANIFICADORA MONTEALTENSE LTDA - CNPJ: 42.191.783/0001-88 EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - ALTERAÇÃO Nº 04/2023 CONTRATO Nº 24/2023 EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023

LEI Nº. 704, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LAUDELINO CARDOSO DE MONÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ESPRAIADO – PALMAS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº. 705, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EUJÁCIO DE SOUZA NETO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ESPRAIADO – PALMAS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº. 706, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE ALDO LUCCETTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ESPRAIADO – PALMAS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº. 707, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ JUNIOR, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ESPRAIADO EM PALMAS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº. 95, DE 4 DE JULHO DE 2023 - NOMEIA SERVIDOR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº. 96, DE 4 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº. 97, DE 4 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº026/2023IN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023IN EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2023 - SIRLANDE ARAUJO GUIMARAES SEGUNDO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0501/2022PE REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 05/2022PE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES CAMPONESAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E SOLIDARIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PARTE INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO-BA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - N° 020/2023DE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, UNIFORME E BRINQUEDOS PARA O SERVIÇO DE SCFV EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONTRATO Nº 29/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2023 - LIDIA NAYARA SILVA E SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2023 - JULIANA RAMOS DOS SANTOS EVANGELISTA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2023 - EVILY GABRIELLE BRANDÃO ARAUJO DA SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2023 - ANDRESSA VICTÓRIA SNTOS E SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023 - ALBA FERNANDA DIAS RAMOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2023 - LIDIANE DA SILVA PEREIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2023 - GABRIEL DA SILVA LOPES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2023 - RAFAEL SILVA CARDOSO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2023 - EVANDA NASCIMENTO DA SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2023 - ANNY TATYELLY COTIA DA SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 122/2023 - ERIKA SOARES RIBEIRO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2023 - LUCIANA TEIXEIRA VIDAL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2023 - ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023 - JULIANA TEIXEIRA PEREIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2023 - ZÉLIA DA SILVA SANTOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2023 - MARIA LUIZA RAMOS NOGUEIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2023 - LUZIANE DA SILVA GOMES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2023 - LORENA MATOS DA SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130/2023 - THAILAN CAMILA DA SILVA NEVES LIMA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2023 - JUCÉLIA DE OLIVEIRA RODRIGUES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2023 - SÔNIA VILAS BOAS SILVA LEAL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2023 - GIULEIDE LIMA SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023 - LUZIA PEREIRA DA SILVA SANTOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2023 - SANDRA NOGUEIRA DA SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023 - JUCILENE PINTO RIBEIRO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 137/2023 - MARISTELIA PEREIRA DA SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2023 - VANESSA DOS SANTOS LARANJEIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2023 - IONE GOMES GONÇALVES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2023 - SIRLEI BARBOSA DOS SANTOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2023 - KARLA JAMILLE NEVES DE SOUZA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2023 - FLÁVIA NEVES ROCHA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2023 - WALDELICE MARQUES DOS SANTOS NOGUEIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2023 - JOANA ANGÉLICA SANTOS CASTRO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2023 - JAILMA LOPES DOS SANTOS RORIZ EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2023 - EDLA DE OLIVEIRA MENDES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 147/2023 - PATRÍCIA LOPES DA CRUZ BARBOSA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 148/2023 - JOSENI DE SOUZA CASTRO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2023 - MARINETE URCULINA COSTA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2023 - VALÉRIA DONATO MALHEIROS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 161/2023 - ARLINDA LOBATO GOMES DE OLIVEIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 162/2023 - DIELLE MARQUES DOS SANTOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2023 - KAIO LOZADO DO NASCIMENTO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2023 - ELIMÁRCIA CARDOSO ALVES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2023 - MILENA AMORIM RAMOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2023 - BARBARA LARIZA DA SILVA RAMOS COTIA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2023 - ELIENE MONTALVÃO DE SOUZA NUNES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2023 - ALANA LÚCIA SILVA MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 169/2023 - SAMUEL LOPES TEIXEIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2023 - MAYSA PENERA DA SILVA ROCHA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 171/2023 - SARA LOPES TEIXEIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2023 - ZILMAR SANTOS NOGUEIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 173/2023 - FERNANDA ANTÔNIA DE JESUS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 174/2023 - ANNA RAFAELA DOMINGUES PORTO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 175/2023 - JOISSY MONIELLE PRATES DA SILVA PEREIRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2023 - ILANA MAGALHAES CASTRO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 177/2023 - ANA CLAÚDIA NOGUEIRA DE CASTRO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2023 - LUANA SILVA DONATO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2023 - LAYSE NOGUEIRA FRAGA AZEVEDO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 180/2023 - MARIA APARECIDA GUEDES DE SOUZA E SILVA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2023 - EDILEUZA MONÇÃO PINTO PRATES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2023 - VIVIANE PORTO RAMOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2023 - REJANE DA SILVA NOGUEIRA RAMOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 184/2023 - PALOMA CASTRO PINTO ROCHA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 185/2023 - MARIANA DA SILVA RAMOS BRAGA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2023 - MARIA VANESSA MOREIRA ALVES DE ARAÚJO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 187/2023 - GIRLENE DA SILVA GUEDES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 188/2023 - DENIELLE SOUZA SILVA PINTO

DECRETO Nº. 93, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA Nº 038 DE 30 DE JUNHO DE 2023 NOMEIA COMISSÃO PARA A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DAS DIRETRIZES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE - BAHIA EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 025/2023IN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023 DEFERIMENTO DOS CANDIDATOS PARA CONSELHEIRO TUTELAR EXTRATO DE DECISÃO FINAL - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 3/2023

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2023 PROCESO Nº 091/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 025/2023IN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023PMA

PORTARIA Nº 037 DE 28 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DAS DIRETRIZES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE - BAHIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 019/2023 DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 074/2023 PMA - FORNECEDOR: EURECIO SANDRO DOS SANTOS COSTA - 32.439.985/0001-42

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 019/2023DE - FORNECEDOR EURÉCIO SANDRO DOS SANTOS COSTA - 32.439.985/0001-42 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 018/2023DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 073/2023 - FORNECEDOR VERINE DO REGO ARAUJO - 10.878.596/0001-80 EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE A DISPENSA Nº 019/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023

LEI Nº 703 DE 22 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO - REFERENTE A DISPENSA 018DE - FORNECEDOR: VERINE DO REGO ARAUJO - 10.878.596/0001-80 TERMO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE A DISPENSA Nº019/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº79/2023- PESSOA FÍSICA WAGNER MARCIO SILVA DO NASCIMENTO CPF: 11.820.095-06 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE A DISPENSA Nº019/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº79/2023- PESSOA FÍSICA WAGNER MARCIO SILVA DO NASCIMENTO CPF: 11.820.095-06