PORTARIA Nº 37, DE 25 DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL (RTI), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 224/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 38, DE 25 DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 224/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 39, DE 02 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE A FUNCIONÁRIA DIÉLIA ALVES DE OLIVEIRA, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE.