DECRETO Nº 84 DE 16 DE ABRIL DE 2024 - “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 10º DA LEI Nº 408 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, ART. § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 106 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 E PORTARIA Nº 27, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA DISPOR DA FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA FISCALIZAR E APURAR O DESVIO DA FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA E A EMPRESA A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.607.704/0001-43 QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, PUBLICADO NO DIA 27 MARÇO DE 2024, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. AVISO DE RETIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA E A EMPRESA A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.607.704/0001-43 QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, PUBLICADO NO DIA 27 MARÇO DE 2024, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 007/2024 SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR PROJETO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JASON FERREIRA NETO DE RIACHO DE SANTANA, BAHIA, COM TROCA DE REFLETORES E MANUTENÇÃO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR ZELAR PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR ZELAR PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AVISO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024. OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR ZELAR PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS. OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DESTINADO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E AO ACOLHIMENTO DOS PACIENTES, OFERECENDO-LHES ATENDIMENTO MÉDICO COM ESPECIALISTAS, PSICÓLOGOS, TRIAGEM DE PACIENTES, SUPORTE ASSISTENCIAL, PEDAGÓGICO E DIVERSAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO LOCAL, ATENDENDO ASSIM AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CERTIDÃO DE SINGULARIDADE DO IMÓVEL. OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DESTINADO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E AO ACOLHIMENTO DOS PACIENTES, OFERECENDO-LHES ATENDIMENTO MÉDICO COM ESPECIALISTAS, PSICÓLOGOS, TRIAGEM DE PACIENTES, SUPORTE ASSISTENCIAL, PEDAGÓGICO E DIVERSAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO LOCAL, ATENDENDO ASSIM AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ETP N° 002/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR ZELAR PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2022- TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA - OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA. QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2022 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA E A EMPRESA NASCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA. DECISÃO Nº 52/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2971 - REQUERENTE: FÁBIO DOS SANTOS FERREIRA - ASSUNTO: "REDUÇÃO ESPECIAL DA CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DOS SEUS RENDIMENTOS". NOTIFICAÇÃO N. 1/2024 MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA CONFORME CABEÇALHO, ENDEREÇO NO RODAPÉ DESTA PÁGINA, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VEM POR MEIO DESTE, NOTIFICAR A ADERENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 43, DE 2022, TICUPOL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SOB N. 05.804.103/0001-28.