| Data da Publicação | Resumo | Matéria Original | Diário Oficial |
| 01/07/2025 | 01/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, DESTINADOS AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, BEM COMO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS(EPJAI) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO. | ||
| 01/07/2025 | 01/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TAIS COMO APARELHO DE AR CONDICIONADO, ARMÁRIOS, CADEIRAS, COMPUTADORES, IMPRESSORAS, FORNOS, ENTRE OUTROS, DESTINADOS À ESCOLA MUNICIPALIZADA XAVIER MARQUES, QUE FOI CONTEMPLADA POR RECURSO PRÓPRIO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL”. | ||
| 01/07/2025 | 01/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL COM EMISSÃO DE LAUDO À DISTÂNCIA VIA INTERNET, ATENDIMENTO 24 HORAS, LAUDOS DE EMERGÊNCIA EM ATÉ 15 MINUTOS E DE ROTINA ATÉ 12 HORAS, INCLUSO INSTALAÇÃO E TREINAMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA O EQUIPAMENTO DE ELETROCARDIÓGRAFO USB COM VIAS DE 12 DERIVAÇÕES SIMULTÂNEAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | ||
| 01/07/2025 | 01/07/2025 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES. OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TAIS COMO APARELHO DE AR CONDICIONADO, ARMÁRIOS, CADEIRAS, IMPRESSORA, FOGÃO, ENTRE OUTROS, DESTINADOS AO NAARA-NÚCLEO DE ACOLHIMENTO E APOIO À RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM, RECENTEMENTE INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE TEM POR FINALIDADE PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE DIANTE DAS LACUNAS EDUCACIONAIS ACENTUADAS PELO PERÍODO DE ENSINO REMOTO DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. | ||
| 01/07/2025 | 01/07/2025 - PORTARIA Nº 014/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025- DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025, RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, DEFLAGRADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025. | ||
| 30/06/2025 | 30/06/2025 - DECRETO SUPLMENTAR 05-2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.999.700,00 (Um milhão e novecentos e noventa e nove mil e setecentos reais), | ||
| 30/06/2025 | 30/06/2025 - DECRETO SUPLEMENTAR 06-2025 - Abre OPERAÇÃO DE CRÉDITO por Lei de Operação de Crédito no valor total de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências | ||
| 30/06/2025 | 30/06/2025 - DECRETO SUPLEMENTAR 07-2025 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ). | ||
| 30/06/2025 | 30/06/2025 - PORTARIA Nº 014/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025, RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, DEFLAGRADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025. | ||
| 27/06/2025 | 27/06/2025 - PORTARIA SMS Nº 98/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EDNA OLIVEIRA NEVES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 27/06/2025 | 27/06/2025 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO COTAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TAIS COMO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ARMÁRIOS, CADEIRAS, COMPUTADORES, IMPRESSORAS, ENTRE OUTROS, PARA COMPOSIÇÃO DE PLANO DE TRABALHO COM INTUITO DE FIRMAMENTO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. | ||
| 26/06/2025 | 26/06/2025 - DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 194/2025 – GAB - PMRS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.120/2025 - INTERESSADOS: SANDOVALDO ALMEIDA DE SOUZA e DIOLINDA SILVA DE JESUS - ASSUNTO: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. | ||
| 26/06/2025 | 26/06/2025 - DECISAO ADMINISTRATIVA N° 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 32.120/2025 - OBJETO: APOSENTADORIA COMPULSORIA- INTERESSADOS: SANDOVALDO ALMEIDA DE SOUZA; DIOLINDA SILVA DE JESUS. | ||
| 26/06/2025 | 26/06/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 06, DE 2025 INVESTIDURA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - | ||
| 26/06/2025 | 26/06/2025 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:AQUISIÇÃO DE EPI’S, TAIS COMO AVENTAIS, LUVA, BOTAS, CAPACETES, ÓCULOS, ENTRE OUTROS, PARA QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS ONDE FOR NECESSÁRIO, BUSCANDO ASSIM QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS UMA MAIOR SEGURANÇA NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. | ||
| 26/06/2025 | 26/06/2025 - PORTARIA Nº 39 DE 26 DE JUNHO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO N° 012/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2025. | ||
| 25/06/2025 | 25/06/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS À CONFECÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS, NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E ADULTOS - EJA E APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, CONVENIADA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | ||
| 25/06/2025 | 25/06/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, IMPRESSÃO DE ADESIVOS, CAVALETES, FAIXAS, PAINÉIS, PLACAS, BANNERS, ENTRE OUTROS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA. | ||
| 25/06/2025 | 25/06/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TAIS COMO APARELHO DE AR CONDICIONADO, ARMÁRIOS, CADEIRAS, COMPUTADORES, IMPRESSORAS, FORNOS, ENTRE OUTROS, DESTINADOS À ESCOLA MUNICIPALIZADA XAVIER MARQUES, QUE FOI CONTEMPLADA POR RECURSO PRÓPRIO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. | ||
| 25/06/2025 | 25/06/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL COM EMISSÃO DE LAUDO À DISTÂNCIA VIA INTERNET, ATENDIMENTO 24 HORAS, LAUDOS DE EMERGÊNCIA EM ATÉ 15 MINUTOS E DE ROTINA ATÉ 12 HORAS, INCLUSO INSTALAÇÃO E TREINAMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA O EQUIPAMENTO DE ELETROCARDIÓGRAFO USB COM VIAS DE 12 DERIVAÇÕES SIMULTÂNEAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | ||
| 25/06/2025 | 25/06/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, DESTINADOS AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, BEM COMO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS(EPJAI) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO. | ||
| 25/06/2025 | 25/06/2025 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES. OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS TAIS COMO BOLAS, CALIBRADORES E BOMBAS DE AR, REDES ESPORTIVAS, FITAS E ANTENAS, MATERIAL DE TREINAMENTO FUNCIONAL PARA ESCOLINHAS ESPORTIVAS, MATERIAS ESPORTIVOS DIVERSOS, MATERIAL DE LUTAS E ACADEMIA E EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | ||
| 25/06/2025 | 25/06/2025 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMO: CLÍNICA GERAL, GENERALISTA, PSIQUIATRIA, CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA, GINECO-OBSTETRÍCIA, CARDIOLOGIA, ANESTESIA, UROLOGIA, DERMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, NEUROLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, PEDIATRIA, ULTRASSONOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, COLONOSCOPIA, ENDOSCOPIA, TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES, TESTE DO OLHINHO E ATENDIMENTO AMBULATORIAL, INCLUINDO ENTRE ELES FERISTAS DE TODAS ESSAS CATEGORIAS MÉDICAS, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE AMÁLIA COUTINHO, CAPS, PROGRAMA MELHOR EM CASA, ATENÇÃO BÁSICA (USF´S E UBS) E AUTORIZADOR AIH E TFD. | ||
| 25/06/2025 | 25/06/2025 - DECISÃO ADMINISTRATIVA N. 1, DE 2025 - INTERESSADO: CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.1, DE 2024 - ASSUNTO: RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | ||
| 25/06/2025 | 25/06/2025 - DECISÃO ADMINISTRATIVA N. 1, DE 2025 - INTERESSADO: CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.1, DE 2024 - ASSUNTO: RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | ||
| 18/06/2025 | 18/06/2025 - DECRETO Nº 254 DE 18 DE JUNHO DE 2025- PROÍBE A VENDA, A ENTRADA, A CIRCULAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO DA NOSSA TERRA. | ||
| 18/06/2025 | 18/06/2025 - PORTARIA 98 DE 18 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE AO SERVIDOR JOAQUIM FERNANDES DE MOURA TRINTA DIAS DE FÉRIAS. | ||
| 17/06/2025 | 17/06/2025 - PORTARIA Nº 016/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR O CONTRATO Nº 055/2025, RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025, DEFLAGRADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 - CUJO OBJETO SE REFERE À CONTRATAÇÃO DO CANTOR EDIGAR MÃO BRANCA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO E MUSICAL NA PRAÇA DA PAQUERA NA SEDE DO MUNICÍPIO, A FIM DE COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2025 DO EVENTO SÃO JOÃO DA NOSSA TERRA – EDIÇÃO 2025. | ||
| 17/06/2025 | 17/06/2025 - RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2025 - REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO CANTOR EDIGAR MÃO BRANCA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO E MUSICAL NA PRAÇA DA PAQUERA NA SEDE DO MUNICÍPIO, A FIM DE COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2025 DO EVENTO SÃO JOÃO DA NOSSA TERRA – EDIÇÃO 2025. | ||
| 17/06/2025 | 17/06/2025 - ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 - REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO CANTOR EDIGAR MÃO BRANCA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO E MUSICAL NA PRAÇA DA PAQUERA NA SEDE DO MUNICÍPIO, A FIM DE COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2025 DO EVENTO SÃO JOÃO DA NOSSA TERRA – EDIÇÃO 2025. |