| Data da Publicação | Resumo | Matéria Original | Diário Oficial |
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TAIS COMO APARELHO DE AR CONDICIONADO, ARMÁRIOS, CADEIRAS, COMPUTADORES, IMPRESSORAS, FORNOS, ENTRE OUTROS, DESTINADOS À ESCOLA MUNICIPALIZADA XAVIER MARQUES, QUE FOI CONTEMPLADA POR RECURSO PRÓPRIO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL”.AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TAIS COMO APARELHO DE AR CONDICIONADO, ARMÁRIOS, CADEIRAS, COMPUTADORES, IMPRESSORAS, FORNOS, ENTRE OUTROS, DESTINADOS À ESCOLA MUNICIPALIZADA XAVIER MARQUES, QUE FOI CONTEMPLADA POR RECURSO PRÓPRIO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL”. | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, DESTINADOS AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, BEM COMO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS(EPJAI) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO. | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, IMPRESSÃO DE ADESIVOS, CAVALETES, FAIXAS, PAINÉIS, PLACAS, BANNERS, ENTRE OUTROS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA. | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS À CONFECÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS, NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E ADULTOS - EJA E APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, CONVENIADA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMO: CLÍNICA GERAL, GENERALISTA, PSIQUIATRIA, CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA, GINECO-OBSTETRÍCIA, CARDIOLOGIA, ANESTESIA, UROLOGIA, DERMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, NEUROLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, PEDIATRIA, ULTRASSONOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, COLONOSCOPIA, ENDOSCOPIA, TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES, TESTE DO OLHINHO E ATENDIMENTO AMBULATORIAL, INCLUINDO ENTRE ELES FERISTAS DE TODAS ESSAS CATEGORIAS MÉDICAS, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE AMÁLIA COUTINHO, CAPS, PROGRAMA MELHOR EM CASA, ATENÇÃO BÁSICA (USF´S E UBS) E AUTORIZADOR AIH E TFD. | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS TAIS COMO BOLAS, CALIBRADORES E BOMBAS DE AR, REDES ESPORTIVAS, FITAS E ANTENAS, MATERIAL DE TREINAMENTO FUNCIONAL PARA ESCOLINHAS ESPORTIVAS, MATERIAS ESPORTIVOS DIVERSOS, MATERIAL DE LUTAS E ACADEMIA E EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS TAIS COMO BOLAS, CALIBRADORES E BOMBAS DE AR, REDES ESPORTIVAS, FITAS E ANTENAS, MATERIAL DE TREINAMENTO FUNCIONAL PARA ESCOLINHAS ESPORTIVAS, MATERIAS ESPORTIVOS DIVERSOS, MATERIAL DE LUTAS E ACADEMIA E EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS TAIS COMO BOLAS, CALIBRADORES E BOMBAS DE AR, REDES ESPORTIVAS, FITAS E ANTENAS, MATERIAL DE TREINAMENTO FUNCIONAL PARA ESCOLINHAS ESPORTIVAS, MATERIAS ESPORTIVOS DIVERSOS, MATERIAL DE LUTAS E ACADEMIA E EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE CARGOS - ALMIRO MOREIRA DA SANTA CRUZ . | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO-REDA, DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, DE NÍVEL SUPERIOR, PERTENCENTES AO QUADRO DE DOCENTES, VISANDO SUPRIR EVENTUAIS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA. | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, DIESEL COMUM E DIESEL S-10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA. | ||
| 14/07/2025 | 14/07/2025 - DECRETO N° 258, DE 14 DE JULHO DE 2025. EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ALMIRO MOREIRA DA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
| 11/07/2025 | 11/07/2025 - PORTARIA Nº 034/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR O CONTRATO N° 058/2025, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA Nº 006/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2025 - CUJO OBJETO SE REFERE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL FNDE ESCOLA DE 9 SALAS TÉRREA NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA – BAHIA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 964227/2024/FNDE/CAIXA CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA. | ||
| 10/07/2025 | 10/07/2025 - DECRETO Nº 256, DE 09 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR IAGO SANTOS ALMEIDA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO – CC4, DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA. | ||
| 10/07/2025 | 10/07/2025 - DECRETO Nº 257, DE 10 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR IAGO SANTOS ALMEIDA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – CC1, DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA. | ||
| 10/07/2025 | 10/07/2025 - RESOLUÇÃO CMS Nº 07/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA. | ||
| 10/07/2025 | 10/07/2025 - PORTARIA Nº 23 DE 2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | ||
| 10/07/2025 | 10/07/2025 - PORTARIA Nº 22/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA CONSELHEIRA TUTELAR. | ||
| 10/07/2025 | 10/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES - OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ILUMINAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFERENTE ÀS RUAS, PRAÇAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS, ESTÁDIO DE FUTEBOL E AVENIDAS DA CIDADE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BA. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - PORTARIA Nº 032/2025 DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORA PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS N° 061/2025, 062/2025, 063/2025, 064/2025, 065/2025 E 066/2025, DECORRENTES DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2025.OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA - BA, PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PNAE. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - PORTARIA Nº 40 DE 08 DE JULHO DE 2025 - CONCEDE AO SERVIDOR ADÍLIO SILVA MENDES, DO QUADRO EFETIVO 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - PORTARIA Nº 41 DE 08 DE JULHO DE 2025 - CONCEDE AO SERVIDOR JOAQUIM DOMINGUES MOREIRA, DO QUADRO EFETIVO 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - PORTARIA Nº 51 DE 08 DE JULHO DE 2025 - CONCEDE À SERVIDORA IARA CARDOSO DA SILVA BRITO, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - PORTARIA Nº 52 DE 08 DE JULHO DE 2025 - CONCEDE À SERVIDORA CLAUDIA SANTANA NEVES, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - PORTARIA N. 33, DE 09 DE JULHO DE 2025 - CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/BA. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:AQUISIÇÃO DE EPI’S, TAIS COMO AVENTAIS, LUVA, BOTAS, CAPACETES, ÓCULOS, ENTRE OUTROS, PARA QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS ONDE FOR NECESSÁRIO, BUSCANDO ASSIM QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS UMA MAIOR SEGURANÇA NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES.OBJETO:COTAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TAIS COMO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ARMÁRIOS, CADEIRAS, COMPUTADORES, IMPRESSORAS, ENTRE OUTROS, PARA COMPOSIÇÃO DE PLANO DE TRABALHO COM INTUITO DE FIRMAMENTO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - DECRETO Nº 255, DE 09 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 09/07/2025 | 09/07/2025 - PORTARIA Nº 42 DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO N° 011/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2025. | ||
| 08/07/2025 | 08/07/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 477 DE 08 DE JULHO DE 2025 - “ALTERA DEMONSTRATIVO VII DO ANEXO METAS FISCAIS, DA LEI Nº 454/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
| 08/07/2025 | 08/07/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 08 DE JULHO DE 2025 - “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”. |