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XI |
07/12/2023 |
LEI N° 571 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. lNSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÃO ANTIRRACISTA, E RECONHECE 20 DE NOVEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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