PORTARIA Nº 06 DE 30 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO/TRT5, e dá outras providências.” Homologação CP 001-2022 TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO RAMALHO-BA E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO.