Edital de Licitação PE 026-2025 - Contratação de empresa para Fornecimento Veículos para o município de Serra do Ramalho Ratificação DL 019-2025 Homologação e Adjudicação DL 019-2025 RESOLUÇÃO Nº 41 DE 31 DE JULHO DE 2025.Dispõe sobre a Implementação da Lei Federal n° 13.431/2017 de 04 de abril de regulamentada pelo Decreto n° 9.603 de 10/12/2018 no que tange aos procedimentos de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e definir o Fluxo de Atendimento no Município de Serra do Ramalho do Estado da Bahia.