LEI Nº 657 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Ementa: “Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Serra do Ramalho o evento religioso da Novena de Santa Luzia, realizado anualmente pela comunidade católica da Agrovila 14 do município de Serra Do Ramalho - Ba e dá outras providências.” LEI Nº 658 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Ementa: “Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Saúde Mental e Enfrentamento à Violência Psicológica contra Mulheres no Município de Serra do Ramalho – BA e dá outras providências” LEI Nº 659 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Ementa: “Garante à paciente mulher o direito de ter um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas no Município de Serra do Ramalho – BA e dá outras providências” LEI Nº 660 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Ementa: “Proíbe a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da administração pública municipal de Serra do Ramalho – BA, de homens condenados por violência contra a mulher no Município de Serra do Ramalho – BA e dá outras providências” DECRETO Nº 497 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre a nomeação do CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Serra do Ramalho-BA, e dá outras providências”. 001 - 08.09.2025 - TERMO ADITIVO - CONTRATOS MATERIAL PERMANETE - ESTOFADOS PAIS & FILHO - PE 015 001 - 08.09.2025 - TERMO ADITIVO - CONTRATOS MATERIAL PERMANETE - JEYMES ALVES DUTRA - PE 015 001 - 08.09.2025 - TERMO ADITIVO - CONTRATOS MATERIAL PERMANETE - RHUAN DAVID SANTOS - PE 015 001 - 08.09.2025 - TERMO ADITIVO - CONTRATOS MATERIAL PERMANETE - UBIRAJARA SANTOS - PE 015 001 - 08.09.2025 - TERMO ADITIVO - CONTRATOS MATERIAL PERMANETE - UBIRAJARA SANTOS DE MACEDO - PE 015 001 - 08.09.2025 - TERMO ADITIVO - GENEROS ALIMENTICIOS MERENDA ESCOLAR - ANTONIO SANTANA GRIGORIO PEREIRA - PE 008.2025 001 - 08.09.2025 - TERMO ADITIVO - GENEROS ALIMENTICIOS MERENDA ESCOLAR - FELIZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - PE 008.2025 001 - 08.09.2025 - TERMO ADITIVO - GENEROS ALIMENTICIOS MERENDA ESCOLAR - JEFERSON DOS REIS MARTINS - PE 008.2025 001 - 08.09.2025 - TERMO ADITIVO - GENEROS ALIMENTICIOS MERENDA ESCOLAR - MATHEUS ALVES - PE 008.2025