DECRETO Nº 659/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025. "Estabelece Ponto Facultativo para os Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de Serviços Essenciais, como abaixo se indica e dá outras providências.". EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)