EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar a decisão do Agente de Contratação referente ao Processo Administrativo nº 100/2025, Inexigibilidade nº 042/2025. Objeto: Prestação de serviços de Avaliação neuropsicológica dos transtornos do neurodesenvolvimento e identificação das Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) de 150 (Cento e cinquenta) alunos do Sistema Municipal de Ensino, referente ao ensino Fundamental I e II, bem como a formação em educação especial e inclusiva para os profissionais da Educação do Sistema. O objetivo é realização do diagnóstico, emissão de relatórios de equipe multidisciplinar garantindo o fortalecimento da Educação Especial para o ano de 2026, cujo pagamento será realizado de forma condicionada ao êxito dos atendimentos / relatórios de equipe multidisciplinar, à Educação Especial para o ano de 2026. Contratada: HOFFMANN PSICOPEDAGOGIA E PSICOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.781.881/0001-07, localizado na Rua Umbelina Freitas Santos, Nº 102, São Cristóvão, Caculé-BA. Valor da Contratação: R$ 502.666,92 (Quinhentos e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). Botuporã/BA, em 17 de julho de 2025. EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA - Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato nº 105/2025 - Processo Administrativo n° 100/2025, Inexigibilidade nº 042/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, inscrita no CNPJ sob nº 13.782.479/0001-07, com sede na Rua Deputado João de Figueiredo, n°. 85, Centro, Botuporã, Estado da Bahia, aqui representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA, Inscrito no CPF sob o nº 474.375.855-15 e no RG sob o nº. 02906365-58 SSP/BA. Contratada: HOFFMANN PSICOPEDAGOGIA E PSICOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.781.881/0001-07, localizado na Rua Umbelina Freitas Santos, Nº 102, São Cristóvão, Caculé-BA. Objeto: Prestação de serviços de Avaliação neuropsicológica dos transtornos do neurodesenvolvimento e identificação das Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) de 150 (Cento e cinquenta) alunos do Sistema Municipal de Ensino, referente ao ensino Fundamental I e II, bem como a formação em educação especial e inclusiva para os profissionais da Educação do Sistema. O objetivo é realização do diagnóstico, emissão de relatórios de equipe multidisciplinar garantindo o fortalecimento da Educação Especial para o ano de 2026, cujo pagamento será realizado de forma condicionada ao êxito dos atendimentos / relatórios de equipe multidisciplinar, à Educação Especial para o ano de 2026. Valor da Contratação: R$ 502.666,92 (Quinhentos e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). Data da Assinatura: 17/07/2025. Vigência: 17/07/2025 a 17/04/2026. Dotação Orçamentária: UO: 5000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; AÇÃO: 2047 - GESTÃO DE PROGRAMAS DO FNDE 339039:1569.0000-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar a decisão do Agente de Contratação referente ao Processo Administrativo nº 099/2025, Inexigibilidade nº 041/2025. Objeto: Contratação de empresa integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis não registrados na contabilidade), conforme projetos listados abaixo: 1. incrementação da arrecadação mensal do FPM; 2. a identificação e qualificação da existência de créditos de IRRF; 3. o PASEP - recolhimentos indevidos da exação por não exclusão de redutores legais; 4. a identificação de recolhimentos indevidos ao INSS a título de verbas indenizatórias; 5. a existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos passíveis de revisão, com procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico; 6. recuperar as diferenças pretéritas não prescritas referentes a TUNEP; Contratada: NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.320.060/0001-10, localizado na Rua Barbedo, nº 250, sala 312, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS. - EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato nº 104/2025 - Processo Administrativo n° 099/2025, Inexigibilidade nº 041/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, inscrita no CNPJ sob nº 13.782.479/0001-07, com sede na Rua Deputado João de Figueiredo, n°. 85, Centro, Botuporã, Estado da Bahia, aqui representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA, Inscrito no CPF sob o nº 474.375.855-15 e no RG sob o nº. 02906365-58 SSP/BA. Contratada: NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.320.060/0001-10, localizado na Rua Barbedo, nº 250, sala 312, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS.