AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025. O MUNICÍPIO BOTUPORÃ, Estado da Bahia, torna público, para conhecimento das empresas interessadas que realizará contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e demais disposições legais aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de Empresa para o fornecimento de Kit Natalidade para atender às necessidades de pessoas em vulnerabilidade social em atendimento ao disposto na política Nacional de Assistência Social. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.. Data Início da Apresentação das Propostas e Documentação: 21/07/2025. Data Final da Apresentação das Propostas e Documentação: 23/07/2025. Abertura das Propostas: 24/07/2025 às 08h:00. Endereço Eletrônico para envio das Propostas e Documentos de Habilitação: licitacao@botupora.ba.gov.br. Critério de Julgamento: Menor preço por Lote Único. NARDIOMAM MOURA DE SOUZA- Agente de Contratação. EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2025 EXTRATO DE CONTRATO ATO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 102/2025. ORIGEM: CONCORRÊNCIA N° 003/2025. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua João de Figueiredo, nº 85, Centro, Botuporã-BA, inscrita no CNPJ sob nº. 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: SETE ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDА, inscrita no CNPJ: 34.509.202/0001-85, com sede na Praça Wilson Aguiar, S/N,Centro Ibicoara, BA, СЕР: 46760000. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para ampliação da Escola Municipal Robson Neves Souza localizada no Povoado Boavista no Município de Botuporã/Ba conforme especificações contidas em edital e seus anexos. VIGÊNCIA: 16/07/2025 até 16/07/2026. VALOR GLOBAL: R$ 173.110,83 (cento e setenta e três mil, cento e dez reais e oitenta e três centavos). ASSINATURAS: 16/07/2025 - Edimilson Antônio Saraiva, pela Prefeitura Municipal de Botuporã/BA - Contratante, pela Contratada - SETE ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDА. EXTRATO DE CONTRATO ATO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 103/2025. ORIGEM: CONCORRÊNCIA N° 004/2025. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua João de Figueiredo, nº 85, Centro, Botuporã-BA, inscrita no CNPJ sob nº. 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: CARIBE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 38.493.385/0001-49, com sede na Rua Idalia Lima de Matos Nº 21 Nova Fátima/BA, CEP: 44642-000 OBJETO DO CONTRATO: Recuperação de estradas vicinais nos trechos da Sede a Licuril e Mandassaia a Pedro Antonio, localizada no município de Botuporã-Ba, conforme especificações contidas em edital e seus anexos. VIGÊNCIA: 16/07/2025 até 16/07/2026. VALOR GLOBAL: R$ 76.397,85 (setenta e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos). ASSINATURAS: 16/07/2025 - Edimilson Antônio Saraiva, pela Prefeitura Municipal de Botuporã/BA - Contratante, pela Contratada - CARIBE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ORDEM DE SERVIÇO - À EMPRESA SETE ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDА PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 065/2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N° 003/2025 PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias. VALOR TOTAL: R$173.110,83 (cento e setenta e três mil, cento e dez reais e oitenta e três centavos). EMPRESA: SETE ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDА, inscrita no CNPJ: 34.509.202/0001-85. Ref.: Contratação de empresa especializada para ampliação da Escola Municipal Robson Neves Souza localizada no Povoado Boavista no Município de Botuporã/Ba, conforme especificações contidas em edital e seus anexos. - À EMPRESA CARIBE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO PMB/BA: 066/2025- MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N° 004/2025 PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias VALOR TOTAL: R$ 76.397,85 (setenta e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) EMPRESA: CARIBE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: CNPJ: 38.493.385/0001-49. Ref.: Recuperação de estradas vicinais nos trechos da Sede a Licuril e Mandassaia a Pedro Antonio, localizada no município de Botuporã-Ba, conforme especificações contidas em edital e seus anexos.