ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2025 Com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 - ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 037/2025 1.1. ОВJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Kit Natalidade para atender às necessidades de pessoas em vulnerabilidade social em atendimento ao disposto na política Nacional de Assistência Socia. A Prefeita Municipal de Botuporã/BA, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o ato de Dispensa de Licitação em epígrafe, acolhendo o parecer técnico do Agente de Contratação Equipe de Apoio e Parecer Jurídico, para que surta os seus efeitos legais, para contratação da empresa: CONTRATADA: TAS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.335.426/0001-00, com sede na Faz Saco do Capitão, nº 100, Bairro Rural, Santa Bárbara/BA, CEP 44.150-000. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.160,00 (Trinta e oito mil e cento e sessenta reais) - EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025 OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Kit Natalidade para atender às necessidades de pessoas em vulnerabilidade social em atendimento ao disposto na política Nacional de Assistência Socia. CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n° 13.782.479/0001-07, com sede na Rua Deputado João de Figueiredo, nº 85, Centro – CEP: 46570.005 – Botuporã BA CONTRATADA: T A S COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.335.426/0001-00, com sede na Faz Saco do Capitão, nº 100, Bairro Rural, Santa Barbara/BA, CEP 44.150-000. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.160,00 (Quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais) Data da Assinatura: 25/07/2025 Validade: 31/12/2025