TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS TERMO DE CANCELAMENTO REFERENTE AOS LOTES 01, 05, 09, 10, 11, 16, 17, 19 e 20 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ E A EMPRESA VIDA & SAUDE EQUIPAMENTOS LTDA, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2025 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025. O MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, por intermédio do PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Edimilson Antonio Saraiva, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 29, I e II do Decreto Federal 11.462/2023 e demais normas legais aplicáveis e Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025, RESOLVE: CANCELAR O REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AOS LOTES LOTES 01, 05, 09, 10, 11, 16, 17, 19 e 20 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, celebrada com o fornecedor VIDA & SAUDE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.215.643/0001-15, sediada na Rodovia Br-101, 9994, km 504, São Lourenço, Itabuna, BA, CEP 45602672. DESPACHO ADMINISTRATIVO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2025 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 030/2025 OBJETО: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, material penso e odontológicos, equipamentos entre outros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Botuporă, por meio do Prefeito, Sr. Edimilson Antonio Saraiva, considerando o TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS dos lotes registrados pela empresa VIDA & SAUDE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.215.643/0001-15, decide CONVOCAR os licitantes abaixo relacionados (ANEXO I) para, querendo, manifestar interesse em assumir os preços registrados iguais aos do adjudicatário (ANEXO II), observada a classificação na licitação, para os referidos lotes, no prazo de 3 (três) dias úteis. RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01, de 19 de agosto de 2025. Dispõe sobre o registro do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Botuporã-Ba. NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.676.047/0001-80, sediada na Rua Q Asr Ne 55 Alameda 8 Lote 07 Qi 09, Na Cidade De Palmas -To, Сep: 77.006-534, vencedora do certame, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2025, LOTE 12, fora devidamente contratada para Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, material penso e odontológicos, equipamentos entre outros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.