Autoriza o Município de Buritirama, Estado da Bahia, a celebrar Parcerias Público-Privadas, nos termos da Lei Federal nº 11.079/2004, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, para a execução de atividades de interesse público, e dá outras providências. Institui o Programa Municipal Poço Vivo, destinado ao enfrentamento da seca e ao fomento da segurança hídrica na zona rural do Município de Buritirama-BA, e dá outras providências.