Institui o programa Municipal de Incentivo à Excelência Educacional, com a finalidade de fomentar a adesão da comunidade escolar e garantir a efetivação das políticas educacionais voltadas ao aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no município, como reflexo da melhoria do Ensino. PORTARIA N° 350/2025- CONCESSÃO DE LICENÇA- ELIECIO TEIXEIRA GAMA