DECRETO MUNICIPAL N.º 211/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 90 (noventa) dias do Decreto Municipal nº 202/2024, que declarou emergência em Saúde Pública em razão de epidemia por doença infecciosa viral (Dengue) e determina atividades preventivas contra o vírus da Dengue, Chikungunya e Zica no âmbito do Município de Buritirama-BA, e dá outras providências. DECRETO Nº 21 DE 08 DE MAIO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. PORTARIA MUNICIPAL Nº. 371/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA A GESTORA E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2024 ABAIXO ELENCADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021. 36ª HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2021-CR - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DE MAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA 45ª CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ITEM 20 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2021-CR - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE TV ABERTA PARA PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS DOS EVENTOS ALUSIVOS AO FESTEJO DO 39º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE “MICARAMA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 09,10 E 11 DE MAIO DE 2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA SOM, ILUMINAÇÃO, PAINEL DE LED E GERADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS AO VIVO NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA, EVENTO DENOMINADO DE “MICARAMA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 09, 10 E 11 DE MAIO DE 2024 AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE TV ABERTA PARA PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS DOS EVENTOS ALUSIVOS AO FESTEJO DO 39º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE “MICARAMA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 09,10 E 11 DE MAIO DE 2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA SOM, ILUMINAÇÃO, PAINEL DE LED E GERADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS AO VIVO NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA, EVENTO DENOMINADO DE “MICARAMA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 09, 10 E 11 DE MAIO DE 2024 RESUMO DO CONTRATO Nº 060/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE TV ABERTA PARA PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS DOS EVENTOS ALUSIVOS AO FESTEJO DO 39º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE “MICARAMA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 09,10 E 11 DE MAIO DE 2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER RESUMO DO CONTRATO Nº 061/2024 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 - AQUISIÇÃO DE MADEIRAS DIVERSAS TRATADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA - BA E DEMAIS SECRETARIAS RESUMO DO CONTRATO Nº 062/2024 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023 - FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA E DE SUAS SECRETARIAS

DECRETO Nº 19 DE 07 DE MAIO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 20 DE 07 DE MAIO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 258.000,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO Nº 053/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RAIO-X PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BURITIRAMA-BA

LEI MUNICIPAL Nº 016/2005 DE 07 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM 001/2024 - O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 06 DA LEI MUNICIPAL 016/2005, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA GESTÃO, NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTÁRQUICA.

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 365/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA O GESTOR E O FISCAL DA ORDEM DE SERVIÇO 015/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021 Portaria n° 368/2024 - Exonera a pedido o Senhor Wagson José Cruz Alves, do Cargo Comissionado Simbolo ccdv Diretor do sistema Unico de Assistência Social. 35ª HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2021-CR - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DE MAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA 44ª CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ITENS 1, 2 E 3 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2021-CR - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024-I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ON-LINE DO BANCO DE PREÇOS" COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS, PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA. AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024-I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ON-LINE DO BANCO DE PREÇOS" COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS, PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA. RESUMO DO CONTRATO Nº 054/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 - A CONTRATADA SE RESPONSABILIZA EM APRESENTAR SHOW AO VIVO NO DIA 11 DE MAIO DE 2024 COM A BANDA ABAIXO RELACIONADA, NA PRAÇA PÚBLICA DE EVENTOS MARIA EUZA NA CIDADE DE BURITIRAMA/BA, PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE MICARAMA 2024. A BANDA E O DIA DA APRESENTAÇÃO FICARÃO SOBRE O SEGUINTE CRITÉRIO: BANDA / ARTISTA: MARKINHOS BAHIA, CIDADE: BURITIRAMA/BA, DATA: 11/05/2024, HORÁRIO A PARTIR: 03:00H, DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:00H. RESUMO DO CONTRATO Nº 055/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 - A CONTRATADA SE RESPONSABILIZA EM APRESENTAR SHOW AO VIVO NO DIA 11 DE MAIO DE 2024 COM A BANDA ABAIXO RELACIONADA, NO TRIO ELÉTRICO NA CIDADE DE BURITIRAMA/BA, PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE MICARAMA 2024. A BANDA E O DIA DA APRESENTAÇÃO FICARÃO SOBRE O SEGUINTE CRITÉRIO: BANDA / ARTISTA: TETEZINHO E BANDA, CIDADE: BURITIRAMA/BA, DATA: 11/05/2024, HORÁRIO A PARTIR: 18:00H EDURAÇÃO (MÍNIMA): 02H30MIN RESUMO DO CONTRATO Nº 056/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 - A CONTRATADA SE RESPONSABILIZA EM APRESENTAR SHOW AO VIVO NO DIA 09 DE MAIO DE 2024 COM A BANDA ABAIXO RELACIONADA, NA PRAÇA PÚBLICA DE EVENTOS MARIA EUZA NA CIDADE DE BURITIRAMA/BA, PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE MICARAMA 2024. A BANDA E O DIA DA APRESENTAÇÃO FICARÃO SOBRE O SEGUINTE CRITÉRIO: BANDA / ARTISTA: ALEX SANDER E BANDA, CIDADE: BURITIRAMA/BA, DATA: 09/05/2024, HORÁRIO A PARTIR: 04:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 03:00H RESUMO DO CONTRATO Nº 057/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 - A CONTRATADA SE RESPONSABILIZA EM APRESENTAR SHOW AO VIVO NO DIA 10 DE MAIO DE 2024 COM A BANDA ABAIXO RELACIONADA, NO TRIO ELÉTRICO NA CIDADE DE BURITIRAMA/BA, PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE MICARAMA 2024. A BANDA E O DIA DA APRESENTAÇÃO FICARÃO SOBRE O SEGUINTE CRITÉRIO: BANDA / ARTISTA: TOINHO O PISEIRO, CIDADE: BURITIRAMA/BA, DATA: 10/05/2024, HORÁRIO A PARTIR: 18:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:00H RESUMO DO CONTRATO Nº 058/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 - A CONTRATADA SE RESPONSABILIZA EM APRESENTAR SHOW AO VIVO NO DIA 10 DE MAIO DE 2024 COM A BANDA ABAIXO RELACIONADA, NA PRAÇA PÚBLICA DE EVENTOS MARIA EUZA NA CIDADE DE BURITIRAMA/BA, PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE MICARAMA 2024. A BANDA E O DIA DA APRESENTAÇÃO FICARÃO SOBRE O SEGUINTE CRITÉRIO: BANDA / ARTISTA: LUCAS DO ACORDEON E BANDA FORRÓ PESADO, CIDADE: BURITIRAMA/BA, DATA: 10/05/2024, HORÁRIO A PARTIR: 03:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:00H. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2024 DE 30.01.2024 - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FORNECIMENTO OBJETO DO CONTRATO N. º 011/2024, DATADO DE 30.01.2024, POR MAIS 02 (DOIS) MESES A PARTIR DO DIA 30.04.2024, DATA DE VENCIMENTO DO CONTRATO ACIMA CITADO, DEVIDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2021 DE 05.04.2021. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO N. º 065/2021 E REAJUSTE, DATADO DE 05.04.2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO DIA 05.04.2024, DATA DE VENCIMENTO DO CONTRATO ACIMA CITADO, DEVIDO A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA - BA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) Nº 002/2024

DECRETO Nº 18 DE 02 DE MAIO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº. 210/2024 DE 02 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre limitações na venda de bebidas e propagandas audiovisuais durante as Festas da MICARAMA/2024 e dá outras providências”. PORTARIA N. º 369/2024. Resolve, exonerar a Pedido, o Senhor Irom Marques de Almeida, do Cargo Comissionado Símbolo CCSM, Secretário Municipal de Governo. PORTARIA Nº 366/2024. RESOVE EXONERAR EM RAZÃO A APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA AVANICIA PINHEIRO DE SOUSA. PORTARIA Nº367/2024. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO POR FALECIMENTO DA SERVIDORA NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL 090/2012 DE 29 DE JUNHO DE 2012. Portaria Nº370/2024. Resolve nomear o Senhor Juliano Henriques Riani Viana para o Cargo Comissionado Símbolo CCSM, Secretário de Governo.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL 363/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA DE FORMA EXPLICITA A GESTORA E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2024 ABAIXO ELENCADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021 PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº. 113/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA DE FORMA EXPLICITA O GESTOR E O FISCAL DA ORDEM DE SERVIÇOS Nº 017/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 01.1/2021 PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Nº. 023/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA O GESTOR E FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 062/2024, ABAIXO ELENCADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 002/2022. 36º AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2021 DE EMPRESAS/PROFISSIONAIS QUE EFETUARAM A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA OS SERVIÇOS DO ITENS 20 ESTABELECIDO NO ANEXO I DO EDITAL DO CREDENCIAMENTO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2023 DE 30.11.2023 - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FORNECIMENTO OBJETO DO CONTRATO N. º 159/2023, DATADO DE 30.11.2023, POR MAIS 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DO DIA 29.02.2024, DATA DE VENCIMENTO DO CONTRATO ACIMA CITADO, DEVIDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA MUNICIPAL Nº 362/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA O GESTOR E O FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ABAIXO ELENCADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021 AVISO DE RESULTADO DA ABERTURA DOS ENVELOPES 02 DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOEMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PNAE, DURANTE O PERÍODO DE 2024 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024-D - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL AMADOR - EDIÇÃO 2024, CATEGORIA ADULTO MASCULINO E FEMININO, CATEGORIA MASTER (VETERANOS) E CATEGORIA JUVENIL ESTUDANTE, CONJUNTO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ÁRBITROS CERTIFICADOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER DE BURITIRAMA-BA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS AO VIVO NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA, EVENTO DENOMINADO DE “MICARAMA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 09, 10 E 11 DE MAIO DE 2024 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024-I - APRESENTAÇÃO DE SHOWS AO VIVO NOS DIAS 9, 10 E 11 DE MAIO DE 2024 COM AS BANDAS/ARTISTAS ABAIXO RELACIONADOS, NO TRIO ELÉTRICO E NA PRAÇA PÚBLICA DE EVENTOS MARIA EUZA NA CIDADE DE BURITIRAMA/BA, PARA REALIZAÇÃO DO FESTEJO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE MICARAMA 2024: BANDA / ARTISTA: ALEX SANDER E BANDA; DATA: 09/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 04:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 03:00H, BANDA / ARTISTA: TOINHO O PISEIRO; DATA: 10/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 18:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:00H, BANDA / ARTISTA: LUCAS DO ACORDEON E BANDA FORRÓ PESADO; DATA: 10/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 03:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:00H, BANDA / ARTISTA: TETEZINHO E BANDA; DATA: 11/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 18:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:30H E BANDA / ARTISTA: MARKINHOS BAHIA; DATA: 11/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 03:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:00H AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS MONTADAS, DESTINADAS A OFERTA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 125/2014, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024-D - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL AMADOR - EDIÇÃO 2024, CATEGORIA ADULTO MASCULINO E FEMININO, CATEGORIA MASTER (VETERANOS) E CATEGORIA JUVENIL ESTUDANTE, CONJUNTO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ÁRBITROS CERTIFICADOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER DE BURITIRAMA-BA AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Nº 020/2024-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS AO VIVO NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA, EVENTO DENOMINADO DE “MICARAMA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 09, 10 E 11 DE MAIO DE 2024 AVISO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024-I - APRESENTAÇÃO DE SHOWS AO VIVO NOS DIAS 9, 10 E 11 DE MAIO DE 2024 COM AS BANDAS/ARTISTAS ABAIXO RELACIONADOS, NO TRIO ELÉTRICO E NA PRAÇA PÚBLICA DE EVENTOS MARIA EUZA NA CIDADE DE BURITIRAMA/BA, PARA REALIZAÇÃO DO FESTEJO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE BURITIRAMA - BA, EVENTO DENOMINADO DE MICARAMA 2024: BANDA / ARTISTA: ALEX SANDER E BANDA; DATA: 09/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 04:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 03:00H, BANDA / ARTISTA: TOINHO O PISEIRO; DATA: 10/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 18:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:00H, BANDA / ARTISTA: LUCAS DO ACORDEON E BANDA FORRÓ PESADO; DATA: 10/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 03:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:00H, BANDA / ARTISTA: TETEZINHO E BANDA; DATA: 11/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 18:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:30H E BANDA / ARTISTA: MARKINHOS BAHIA; DATA: 11/05/2024; HORÁRIO A PARTIR: 03:00H E DURAÇÃO (MÍNIMA): 02:00H

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 361/2024 DE 23 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA A GESTORA E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021 PORTARIA MUNICIPAL Nº. 363/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA A GESTORA E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021. PORTARIA MUNICIPAL Nº. 364/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA O GESTOR E O FISCAL DA ORDEM DE SERVIÇO 016/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024-D - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS MONTADAS, DESTINADAS A OFERTA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 125/2014, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 350-1/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA O GESTOR E O FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021 PORTARIA MUNICIPAL Nº. 357-2/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA DE FORMA EXPLICITA O GESTOR E O FISCAL DA ORDEM DE SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SEM DETRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA 52-1/2021. AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024-CC - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO (ASFÁLTICA TSD) DE RUAS INSERIDAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA – CONTRATO DE REPASSE Nº 954107/2023/MCIDADES/CAIXA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO USADO DO TIPO CARGA CAMINHÃO, ANO DE FABRICAÇÃO / MODELO NÃO INFERIOR A 2012 / 2012, POTÊNCIA / CILINDRADA NÃO INFERIOR A 190CV / 4580, QUILOMETRAGEM NÃO SUPERIOR A 400.000 KM RODADOS, COR PRATA / CINZA / BRANCO, LOTAÇÃO NÃO INFERIOR A 03 LUGARES, COMBUSTÍVEL DIESEL, SIMILAR A VW / 15.190 CRM 4 X 2, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA – BA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024-PE - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, INCLUSIVE SOB A FORMA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DE 100% DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA, ABRANGENDO OS EFETIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, ESTAGIÁRIOS, CONSELHEIROS TUTELARES E ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELES QUE VENHAM A SER ADMITIDOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS DURANTE A VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, RESPEITADO O PRINCÍPIO DE PORTABILIDADE DAS CONTAS, OBSERVADAS AS NORMATIZAÇÕES ESTABELECIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS 35º AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2021 DE EMPRESAS/PROFISSIONAIS QUE EFETUARAM A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA OS SERVIÇOS DO ITENS 1, 2 E 3 ESTABELECIDO NO ANEXO I DO EDITAL DO CREDENCIAMENTO

DECRETO Nº 17 DE 24 DE ABRIL DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.