LEI N.º 96, DE 30 DE JULHO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado da Bahia, através da Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB, para fins de implantação do Terminal Rodoviário Urbano e dá outras providencias. DECRETO FINANCEIRO Nº 100 DE 28 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO FINANCEIRO Nº 101 DE 28 DE JULHO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS). DECRETO FINANCEIRO Nº 102 DE 29 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 804.000,00 (OITOCENTOS E QUATRO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO FINANCEIRO Nº 103 DE 30 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 282.400,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N°. 136, DE 31 DE JULHO DE 2025 - Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Itambé e dá outras providências. PORTARIA N.º 24, DE 31 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO das servidoras públicas municipais a Sra. JOANDRA NEVES DIAS e a Sra. FABIANA SANTOS AGRA GALVÃO, como Referências Técnicas em Saúde do Trabalhador Municipal, integrante da Vigilância em Saúde da Secretária Municipal de Saúde, no âmbito do município de Itambé – Bahia – RTST, para responder pelas ações referentes a Vigilância em Saúde do Trabalhador – Visat, integrante da equipe de Visau da Secretária Municipal de Saúde, nos termos do Artigo 200 da Constituição Federal da lei Federal nº 8.080/1990, Portaria GM/MS nº 3.120/1998, da Portaria GM/MS nº 1.823/2012, da Resolução CNS nº 588/2018, da Resolução CNS nº 603/2018, Portaria SESAB. nº 30/2021, Resolução CIB-BA nº 212/2021. LICENÇA AMBIENTAL INSTALAÇÃO N.º 020.2024