LEI Nº 800 DE 07 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 799 DE 07 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS §1º E §6º E ACRESCENTA O §7º NO ARTIGO 73 E ACRESCENTA O ARTIGO 73-A NA LEI MUNICIPAL Nº 583/2015 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – IMUPRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA Nº 1095 DE 07 DE MAIO DE 2025 - CONSTITUIR COMISSÃO GERAL COLABORATIVAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, PARA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS FRIOS E CONGELADOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS FRIOS E CONGELADOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS FRIOS E CONGELADOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO - FORNECEDOR REGISTRADO: ARTUR DE SOUZA ATAIDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS FRIOS E CONGELADOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO - FORNECEDOR REGISTRADO: SACOLAO DO POVO E ATACADO LTDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS FRIOS E CONGELADOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO - FORNECEDOR REGISTRADO: ELZA RIBEIRO DE OLIVEIRA MACHADO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 075/2025 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, INSCRITA NO CNPJ sob o nº. 16.430.951/0001-30 - CONTRATADA: ELENI DA COSTA LYRIO - ME, INSCRITA NO CNPJ sob o nº. 31.981.654/0001-77 - OBJETO: ACRÉSCIMO DE 23,02% DO VALOR DO QUANTITATIVO DO CONTRATO - VALOR: R$2.727,48 - MODALIDADE: DL016/2025 - VIGÊNCIA: 02.04.2025 a 30.06.2025